Os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança, ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono.
Rua Gustavo Sampaio, 715
MONTE CASTELO
Rua Manoel Jesuíno, 153
MUCURIPE
Rua Thompson Bulcão, 854
PATRIOLINO RIBEIRO
Rua Don Lino, 1001
RODOLFO TEÓFILO
Rua Humberto Lomeu, 1220
GRANJA PORTUGAL
Rua Crisanto Moreira da Rocha, 650
SAPIRANGA