- Morar em área de ocupação, sem oposição, há pelo menos cinco anos;
- Morar em área situada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
- Nos casos de áreas pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a declaração de que são de interesse para implantação de projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Documentação: RG, CPF e comprovante de residência.